Foi assinado nesta sexta-feira (4) em Macapá, o decreto que
institui a emissão da Carteira de Registro de Identidade Social para travestis
e pessoas transexuais no Amapá. O documento terá validade no âmbito dos órgãos
do Estado, informou a Rede Juventude LGBT, que idealizou o projeto. Após a
assinatura do decreto pelo governador Waldez Góes, foi definido que as
carteiras serão emitidas a partir de 2018 na Polícia Técnico-Científica
(Politec) e na rede de atendimentos Superfácil. Assim, o uso do nome social
será permitido em fichas cadastrais, formulários e documentos, nos atos e
procedimentos promovidos no âmbito da administração pública direta, indireta,
autarquias, empresas públicas, nos estabelecimentos de ensino públicos e
privados, além de espaços particulares que prestem atendimento ao público.
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